Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.728, de 27 de dezembro de 1.995, que autoriza a Prefeitura Municipal de Jacareí a doar à Fundação Pró-Lar de Jacareí, área que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.728/1995 30/12/1995CONSOLIDADá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.