Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.086, de 09 de julho de 1.982, que declara protegidas de corte sete árvores existentes no pátio interno da Casa da Agricultura de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.086/1982 14/07/1982CONSOLIDADá nova redação ao art. 1º.

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