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  Lei 4.007/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE -SP/Agência Regional de São José dos Campos, visando conjugar esforços com o propósito de promoverem a prestação de serviços de atendimento aos Empreendedores e Empresas de Pequeno Porte - EEPP´s oferecidos pelo Balcão Avançado do SEBRAE/SP.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.129/1998 11/09/1998REVOGA TOTALMENTE

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