Ementa: Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Operador Técnico de ETA, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos e os acrescenta ao Quadro Servid. SAAE.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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