Ementa: Institui o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.044/2007 18/05/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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