Ementa: Altera a Lei n° 2874, de 20.12.90, que "dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí", passando a Rua Marcolina, localizada no Centro, de N2 para N3.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAO Mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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