Ementa: Amplia a lotação do cargo público, de provimento efetivo, de Técnico de Segurança do Trabalho, do Quadro dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.592/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargo e o acrescenta ao Quadro.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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