Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando de N2 para N3 a Avenida José Carlos Fernandes, no Jardim Terras de São João.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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