Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº. 3.623, de 03 de março de 1.995, que dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.623/1995 08/03/1995CONSOLIDADá nova redação ao art. 1º.

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