Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.412, de 04 de outubro de 1.993, que "Institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudos".
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.630/2002 06/08/2002REVOGA TOTALMENTE

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