Ementa: Altera a Lei n.º 3.030, de 7 de outubro de 1991, que dispõe sobre a concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do Ensino Fundamental e Pré - Escolar.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.017/1997 06/11/1997MENCIONA
Lei3.030/1991 07/10/1991CONSOLIDADá nova redação ao artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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