Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.867/2014, DE 01/07/2014, QUE “DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RELATIVAMENTE AO PLANTIO DE ÁRVORES EM ESTACIONAMENTOS.
Situação: Vetado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2016

Autoria


José Francisco

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Lei5.867/2014 01/07/2014INCLUIArt. 14, § 4º

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