Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20.12.90 - que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí - passando de N1 para N2 a Rua José Benedito Faria, no Jardim São Manuel.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1995

Autoria


Pedro Leite

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAMapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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