Lei 895/1964


Ementa: Altera os artigos 5° e 8° da Lei n° 751, de 15 de julho de 1962.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei751/1962 13/07/1962ALTERAartigos 5° e 8°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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