Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Jacareí relativas ao exercício de 1999.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONARejeita contas do exercício de 1999

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo263/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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