Ementa: INCLUI O § 3º NO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO Nº. 642, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIparágrafo 3º do artigo 77

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.