Decreto Legislativo 501/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 462, de 19 de outubro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” em homenagem aos Artistas Jacareienses.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/12/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de jacareí
Data de Publicação: 06/12/2024

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