Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Endometriose, que ocorrerá na semana do dia 13 de março de cada ano e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2020
Local de Publicação: BO nº 1306, p.01
Data de Publicação: 21/02/2020

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