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  Decreto Legislativo 254/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 180, de 03 de maio de 1999, que “Institui homenagem ao Professor em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí”, introduzindo homenagem também aos Professores aposentados.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2005

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Decreto Legislativo180/1999 03/05/1999CONSOLIDAParágrafo único do artigo 2º
Decreto Legislativo180/1999 03/05/1999INCLUIParágrafos 3º ao 6º no artigo 1º

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