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  Lei 6.779/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 6.381, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente médicos generalistas 40 horas a fim de suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos nas Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1670
Data de Publicação: 08/10/2025

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Lei6.381/2021 28/04/2021ALTERAAltera artigo e faz acréscimos de parágrafos únicos.

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