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  Ato da Mesa 01/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Atualiza os valores estabelecidos no § 1.º, incisos I e II, do art. 12 do Ato da Mesa n.º 05/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa05/2023 29/03/2023ALTERAAtualiza valores estabelecidos no § 1.°, incisos I e II, do art. 12.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa02/2024 16/04/2024REVOGAFica revogado o Ato da Mesa n.° 01/2024 e outras disposições em contrário.

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