Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying escolares no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2023


Dados da Proposição   PLL - Projeto de Lei - Legislativo 86/2021

Anexos


Descrição:
Processo nº 086/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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