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  Resolução Legislativa 745/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/12/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 02/12/2022


Dados da Proposição   PR - Projeto de Resolução 6/2022

Anexos

Descrição:
Processo completo.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa743/2022 15/09/2022REVOGA
Resolução Legislativa739/2021 21/10/2021REVOGA
Resolução Legislativa736/2021 28/04/2021REVOGA
Resolução Legislativa735/2021 28/04/2021REVOGA
Resolução Legislativa734/2021 22/04/2021REVOGA
Resolução Legislativa732/2020 20/05/2020REVOGA
Resolução Legislativa731/2020 13/05/2020REVOGA
Resolução Legislativa727/2019 22/08/2019REVOGA
Resolução Legislativa725/2018 12/04/2018REVOGA
Resolução Legislativa723/2017 19/10/2017REVOGA
Resolução Legislativa717/2017 25/05/2017REVOGA
Resolução Legislativa713/2016 15/12/2016REVOGA
Resolução Legislativa711/2016 10/11/2016REVOGA
Resolução Legislativa709/2016 19/05/2016REVOGA
Resolução Legislativa706/2015 27/08/2015REVOGA
Resolução Legislativa705/2015 27/08/2015REVOGA
Resolução Legislativa704/2015 20/08/2015REVOGA
Resolução Legislativa697/2015 19/03/2015REVOGA
Resolução Legislativa692/2014 12/12/2014REVOGA
Resolução Legislativa688/2014 23/06/2014REVOGA
Resolução Legislativa687/2014 10/04/2014REVOGA
Resolução Legislativa685/2013 07/03/2013REVOGA
Resolução Legislativa684/2013 20/02/2013REVOGA
Resolução Legislativa680/2012 03/10/2012REVOGA
Resolução Legislativa679/2012 27/06/2012REVOGA
Resolução Legislativa678/2012 16/05/2012REVOGA
Resolução Legislativa675/2011 30/11/2011REVOGA
Resolução Legislativa672/2011 17/11/2011REVOGA
Resolução Legislativa670/2011 25/05/2011REVOGA
Resolução Legislativa669/2011 06/04/2011REVOGA
Resolução Legislativa668/2011 02/03/2011REVOGA
Resolução Legislativa667/2011 09/02/2011REVOGA
Resolução Legislativa666/2011 02/02/2011REVOGA
Resolução Legislativa665/2010 30/06/2010REVOGA
Resolução Legislativa663/2010 28/04/2010REVOGA
Resolução Legislativa662/2010 31/03/2010REVOGA
Resolução Legislativa661/2010 10/02/2010REVOGA
Resolução Legislativa660/2009 21/10/2009REVOGA
Resolução Legislativa659/2009 21/10/2009REVOGA
Resolução Legislativa658/2009 02/09/2009REVOGA
Resolução Legislativa657/2009 16/07/2009REVOGA
Resolução Legislativa656/2009 16/07/2009REVOGA
Resolução Legislativa655/2009 16/07/2009REVOGA
Resolução Legislativa654/2009 10/06/2009REVOGA
Decreto Legislativo285/2009 01/04/2009REVOGA
Resolução Legislativa652/2009 25/03/2009REVOGA
Resolução Legislativa651/2008 10/09/2008REVOGA
Resolução Legislativa650/2008 26/03/2008REVOGA
Resolução Legislativa649/2008 08/02/2008REVOGA
Resolução Legislativa648/2008 30/01/2008REVOGA
Resolução Legislativa647/2007 27/06/2007REVOGA
Resolução Legislativa646/2006 05/07/2006REVOGA
Resolução Legislativa645/2006 31/05/2006REVOGA
Resolução Legislativa644/2005 13/10/2005REVOGA
Resolução Legislativa643/2005 13/10/2005REVOGA
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005REVOGA
Decreto Legislativo193/2001 25/06/2001REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa753/2024 21/08/2024ALTERAAltera os incisos III e IV do artigo 68, os caputs dos artigos 72 e 73 e os parágrafos 5º e 6º do artigo 73
Resolução Legislativa752/2024 18/04/2024ALTERAInclui inciso XI ao art. 40. Inclui art. 49-B.
Resolução Legislativa750/2023 17/10/2023ALTERAAltera caput do art. 40. Inclui inciso X ao art. 40. Inclui art. 49-A.

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