Ementa: ALTERA AOS ARTIGOS 29 E 42 DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005REVOGAArt. 42, § 1º, § 2º, § 4º
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIArt. 29, § 3º
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAArt. 42, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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