Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Dedicar.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 07/10/2022


Dados da Proposição   PLL - Projeto de Lei - Legislativo 62/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.