LEI Nº 6.496, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Declara de utilidade pública o Instituto Dedicar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DEDICAR, constituído em 20 de dezembro de 2020, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Jacareí/SP sob o número 10.072, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 41.773.205/0001-97, tendo sede atual na Avenida das Linhas, nº 417, Bairro Villa Branca, no Município de Jacareí.

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de outubro de 2022.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTOR: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí