Ementa: Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2020
Local de Publicação: BO nº 1308, p.01
Data de Publicação: 06/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.362/2020 26/11/2020ALTERA

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