Ementa: Altera a Lei nº 6.328, de 05 de março de 2020, nos termos em que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2020
Local de Publicação: BO nº 1361, p.01
Data de Publicação: 27/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.328/2020 05/03/2020ALTERA
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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