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  Lei 6.312/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.248/2018 18/12/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERALotação dos Cargos de provimento efetivo
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargos de provimento efetivo
Lei2.915/1991 13/03/1991EXCLUICargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.574/2023 21/09/2023ALTERAPassa para 4 vagas a lotação do cargo de Engenheiro Elétrico e para 12 vagas a lotação do cargo de Contador.
Lei6.437/2021 22/12/2021ALTERA

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