Melhore sua busca

  Lei 6.321/2019

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.729, DE 18/12/2003, ALTERADA PELA LEI Nº 6.159/2017, DE 10/11/2017, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.159/2017 10/11/2017MENCIONA
Lei6.159/2017 10/11/2017INCLUI§ 6° ao art. 1°
Lei4.729/2003 20/12/2003ALTERA§ 4° e § 5° do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.566/2023 06/09/2023REVOGARevogada tacitamente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.