Ementa: ALTERA A QUANTIDADE DO CARGO DE ASSESSOR NA LEI Nº 6.155, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.155/2017 10/10/2017INCLUINúmero de Assessores do Anexo I-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.