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  Lei 6.220/2018

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.806, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.806/2013 03/12/2013INCLUIArt. 26-A; Art. 41-A; Art. 41-B; Art. 41-C
Lei5.806/2013 03/12/2013INCLUIAnexo V; Anexo IV; Anexo VII; Anexo VIII
Lei5.806/2013 03/12/2013ALTERAArt. 3º; Art. 8º; Art. 15; Art. 24; Art. 26; Art. 27
Lei5.806/2013 03/12/2013ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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