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  Decreto Legislativo 399/2018

Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2013, DE 03/10/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CÂMARA DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo399/2018 15/06/2018ALTERARevogado pelo Decreto Legislativo 418/2020
Decreto Legislativo380/2016 09/06/2016MENCIONA
Decreto Legislativo380/2016 09/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo343/2013 03/10/2013ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo418/2020 06/03/2020REVOGA
Decreto Legislativo343/2013 03/10/2013ALTERADecreto Legislativo 399/2018 revogado pelo Decreto Legislativo 418/2020

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