Ementa: ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS DA LEI Nº 5.930, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERACargos com referência 1 e 2
Lei5.930/2015 13/04/2015ALTERAReferência do cargo de Analista de Míidias Sociais para 14.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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