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  Lei 6.116/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010MENCIONA
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAArtigos 45 a 47; Anexo I – P; Tabela P do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Art. 7º; Art. 12; Art. 15; Caput do Art. 21; Incisos I, II e III do Art. 22
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUI§1º; §2º; §3º do Art. 21; alíneas 'a' e 'b' do inciso III do Art. 22
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERAAnexo I
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUIAnexo II
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERANomenclaturas de Gerência e Gerente
Lei6.279/2019 30/05/2019REVOGAAlínea "b" do Inciso III do Art. 3º; Inciso V do Art. 7º; Art. 13; Incisos VI a XI do Art. 15; Art. 16; Art. 18; Art. 19 e Inciso IV e V do Art. 22

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