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  Lei 6.149/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.500/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.288/2019 18/06/2019ALTERAReferência dos cargos de agente cultural, assistente de administração e secretária da Fundação Cultural de Jacarehy
Lei6.241/2018 06/12/2018ALTERACaput e Incisos I, IV, V do Art. 3º; Art. 4º; Art. 8º; Caput e Incisos I, II, III do Art. 9º; Art. 15; Art. 17º; Art. 18; Caput, incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 23-A; Art. 25; Art. 26; Art. 32
Lei6.241/2018 06/12/2018INCLUIInciso VI do Art. 3°. Inciso V do Art. 9º; Art. 19; Art. 19-A; Art. 19-B; Art. 19-C; Art. 19-D; Art. 19-E; Art. 19-F; Art. 19-G; Art. 19-H; Art. 19-I; Incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Art. 21; Art. 33-A; Art. 33-B; Art. 33-C
Lei6.241/2018 06/12/2018ALTERAAnexos I e II
Lei6.241/2018 06/12/2018INCLUICargos de Provimento efetivo
Lei6.241/2018 06/12/2018EXCLUICargos de Diretor de Eventos; Diretor de Patrimônio; Assessor de Imprensa; Assessor Comunitário e Gerentes
Lei6.241/2018 06/12/2018REVOGAAlíneas "d" do Inciso I; "a" e "b" do Inciso III; "a" do Inciso IV do Art. 3º; Art. 10; Art. 13; Art. 14; Art. 16; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 30; Art. 31

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