Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM E ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 25 DE AGOSTO DE 1998, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.121/1998 29/08/1998ALTERAArt. 1°

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