LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 6.019/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.930, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/03/2016

Autoria

Ana Lino
Arildo Batista
Rogério Timóteo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.930/2015	13/04/2015	EXCLUI	exclui a atividade de Auditor de Qualidade do quadro de atividades do artigo 9º
Lei	5.930/2015	13/04/2015	ALTERA	Quantidades constantes no quadro de atividades
Lei	5.930/2015	13/04/2015	INCLUI	inclui o paragrafo unico ao art. 9º
Lei	5.930/2015	13/04/2015	ALTERA	deixa de constar da tabela de cargos efetivos os cargos de Diretor (ordem 20) e de Vice-Diretor (ordem 35).
Lei	5.930/2015	13/04/2015	ALTERA	passa a constar em lugar da expressão “ao Diretor da Câmara” a expressão “à respectiva chefia imediata”.
Lei	5.930/2015	13/04/2015	EXCLUI	exclui as previsões de substituição referentes aos cargos de Diretor e de Vice-Diretor
Lei	5.930/2015	13/04/2015	EXCLUI	exclui a remissão ao Diretor da Câmara.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.140/2017	01/06/2017	MENCIONA

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