Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.806, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí – SRJ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.806/2013 03/12/2013ALTERAdispositivos
Lei5.806/2013 03/12/2013ALTERAartigo 34
Lei5.806/2013 03/12/2013ALTERAanexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.151/2017 14/09/2017MENCIONA

Sobre

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