Ementa: INCLUI ARTIGO NA LEI Nº 5.784/2013, DE 03/09/2013, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.784/2013 06/09/2013ALTERAartigo 10A

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