Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2003, QUE DISPÕE SOBRE A “CÂMARA JOVEM” NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/06/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo203/2003 18/09/2003MENCIONAArt. 7°
Decreto Legislativo203/2003 18/09/2003INCLUI§ 4° e § 5° ao art. 7°
Decreto Legislativo203/2003 18/09/2003ALTERAArt. 5°; Art. 6°

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