Ementa: CRIA O SELO “ECOMOTOR”, A SER CONCEDIDO ÀS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS QUE EXECUTAREM COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2013

Autoria


Hernani Barreto

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.