LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 5.679/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.399/2009, DE 15/10/2009, QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM TEATROS, CINEMAS, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO, A EXISTÊNCIA DE POLTRONAS OU CADEIRAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/06/2012

Autoria

VALMIR DO PARQUE MEIA LUA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.399/2009	16/10/2009	ALTERA	Parágrafo 1º, artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais