Ementa: ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 673/2011, DE 23/11/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa673/2011 23/11/2011CONSOLIDAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa703/2015 13/08/2015REVOGA TOTALMENTE

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