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  Lei 5.501/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - IPMJ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.501/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei5.433/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei5.139/2008 24/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei4.843/2005 07/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.614/2002 15/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei3.686/1995 25/08/1995EXCLUIANEXO II CARGO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.152/2017 21/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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