Ementa: ALTERA A LEI Nº. 5.498, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010ALTERAartigo 66
Lei5.498/2010 07/07/2010ALTERATabela B e L do Anexo II; Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.157/2017 24/10/2017MENCIONA

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