Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº. 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAINCISO I DO ARTIGO 114
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005EXCLUIALINEA D DO ARTIGO 72
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIPARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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