Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA RECICLÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2021 17/06/2021REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar111/2021 17/06/2021REVOGA

Sobre

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