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  Resolução Legislativa 659/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 642/2005, de 29/09/05, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, no que se refere à leitura em Plenário de Requerimentos e Pedidos de Informações, bem como ao encaminhamento de requerimentos não submetidos à votação e votos de pesar por falecimento.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAinciso I do artigo 72; artigo 101; parágrafo 1º do artigo 104
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIartigo 101-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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