Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.518, de 07 de novembro de 2001, que dispõe sobre a afixação de aviso contendo o número do Disque Denúncia.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/09/2002

Observação


Revogado pela Lei nº 4.928

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.518/2001 14/11/2001INCLUIAcrescenta o artigo 1º-A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.928/2005 25/11/2005ALTERAtoda lei

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